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Intervalos de jornada e descanso semanal: obrigações do empregador
Direito do Trabalho

19 de Junho de 2025

Intervalos de jornada e descanso semanal: obrigações do empregador

Respeitar os intervalos durante a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado não é uma escolha do empregador, mas uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Posso ser demitido estando de atestado? Entenda seus direitos
Direito do Trabalho

18 de Junho de 2025

Posso ser demitido estando de atestado? Entenda seus direitos

É muito comum que trabalhadores tenham dúvidas sobre se podem ser demitidos enquanto estão de atestado médico.

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Rescisão Indireta: o que é, quando ocorre e quais são os direitos do trabalhador?
Direito do Trabalho

17 de Junho de 2025

Rescisão Indireta: o que é, quando ocorre e quais são os direitos do trabalhador?

A rescisão protege o trabalhador que sofre abuso, descumprimento de obrigações ou situações que tornam a relação de trabalho insustentável.

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LEI Nº 15.150, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Direito Criminal

16 de Junho de 2025

LEI Nº 15.150, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

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Cuidados trabalhistas essenciais para empresas evitarem
Direito do Trabalho

15 de Junho de 2025

Cuidados trabalhistas essenciais para empresas evitarem

Manter uma gestão trabalhista correta é fundamental para qualquer empresa que deseja evitar passivos, multas e ações judiciais.

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Inviolabilidade de domicílio é direito fundamental.
STJ

17 de Abril de 2025

Inviolabilidade de domicílio é direito fundamental.

É ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem.

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Jurisprudência Catarinense
Direito Civil

16 de Abril de 2025

Jurisprudência Catarinense

Edição n. 150 de 15 de abril de 2025

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Fui demitido e não recebi meus direitos, o que fazer?
Direito do Trabalho

14 de Abril de 2025

Fui demitido e não recebi meus direitos, o que fazer?

A demissão sem justa causa, lhe dá direitos.

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Débito prescrito
Direito Civil

14 de Abril de 2025

Débito prescrito

Não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita.

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Mais segurança e proteção: Combate a Violência Doméstica
Artigos

08 de Abril de 2025

Mais segurança e proteção: Combate a Violência Doméstica

Suporte integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.

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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FGTS.
STJ

07 de Abril de 2025

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FGTS.

As verbas do FGTS são créditos resultantes das relações de trabalho e destinadas a exclusiva titularidade do trabalhador.

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Laser Fast LTDA
Notícia

04 de Abril de 2025

Laser Fast LTDA

Fechamento inesperado de unidades da Clínica Laser Fast gera onda de reclamações e denúncias.

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