Direito do Trabalho

27 de Junho de 2025

Justa causa sem provas pode ser anulada

A demissão por justa causa deve estar sempre embasada em razão válida, comprovada e registrada.

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Direito do Trabalho

26 de Junho de 2025

Demissão por ser testemunha: direitos do trabalhador e indenização por retaliação

A demissão de empregados que atuam como testemunhas em processos trabalhistas continua sendo um tema sensível

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Direito do Trabalho

26 de Junho de 2025

Responsabilidade por doença ocupacional

A empresa foi considerada negligente, pois não forneceu treinamentos adequados nem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

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Direito do Trânsito

24 de Junho de 2025

O que muda quando você atinge 20 ou 40 pontos na CNH?

Acumular infrações pode levar à suspensão do direito de dirigir, e o limite não é sempre o mesmo: depende do tipo de infração cometida nos últimos 12 meses.

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Direito do Trabalho

23 de Junho de 2025

Recontratação de ex-funcionários: o que todo trabalhador precisa saber

Empresas frequentemente optam por recontratar ex-funcionários que já conheceram o ambiente, cultura e rotinas internas.

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Notícia

23 de Junho de 2025

STF GARANTE INGRESSO DE ESTRANGEIROS SEM VISTO EM CASOS HUMANITÁRIOS

o STF reconheceu que, diante de situações excepcionais, é possível que estrangeiros ingressem no país sem a necessidade de visto, especialmente quando o pedido tem natureza humanitária, visando a reunião familiar e a proteção de menores.

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Direito do Trabalho

20 de Junho de 2025

Demissão por justa causa: O que é, quando ocorre e quais são os direitos do trabalhador

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada pelo empregador ao trabalhador. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, tornando impossível a continuidade da relação de trabalho.

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Direito do Trabalho

19 de Junho de 2025

Intervalos de jornada e descanso semanal: obrigações do empregador

Respeitar os intervalos durante a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado não é uma escolha do empregador, mas uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Direito do Trabalho

18 de Junho de 2025

Posso ser demitido estando de atestado? Entenda seus direitos

É muito comum que trabalhadores tenham dúvidas sobre se podem ser demitidos enquanto estão de atestado médico.

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Direito do Trabalho

17 de Junho de 2025

Rescisão Indireta: o que é, quando ocorre e quais são os direitos do trabalhador?

A rescisão protege o trabalhador que sofre abuso, descumprimento de obrigações ou situações que tornam a relação de trabalho insustentável.

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Direito Criminal

16 de Junho de 2025

LEI Nº 15.150, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

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Direito do Trabalho

15 de Junho de 2025

Cuidados trabalhistas essenciais para empresas evitarem

Manter uma gestão trabalhista correta é fundamental para qualquer empresa que deseja evitar passivos, multas e ações judiciais.

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