16 de Junho de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
» leia mais
18 de Março de 2025
O Direito Criminal – ou Direito Penal – é o ramo do direito que estabelece e regula as infrações penais e suas respectivas punições...
» leia mais
12 de Fevereiro de 2025
Ser acusado injustamente de um crime ou infração pode ser uma experiência extremamente angustiante...
» leia mais