Rescisão Indireta: o que é, quando ocorre e quais são os direitos do trabalhador?

A rescisão indireta é conhecida como a "justa causa do empregador", ou seja, quando o empregado encerra o contrato de trabalho por culpa da empresa, em razão de faltas graves cometidas pelo empregador.

Quando cabe a rescisão indireta?

A legislação trabalhista (CLT, artigo 483) prevê que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta quando ocorrerem situações como:

Atraso ou não pagamento de salário: Salário pago fora do prazo de forma recorrente gera direito à rescisão indireta.

Assédio moral ou sexual no trabalho: Ambiente hostil, humilhações constantes ou condutas abusivas por superiores ou colegas.

Excesso de jornada sem pagamento: Exigir trabalho além dos limites legais sem remunerar horas extras.

Falta de condições de trabalho seguras e dignas: Ambiente que coloca em risco a saúde física ou mental do empregado.

Mudança abusiva nas funções do empregado: Colocar o trabalhador para exercer atividades diferentes, inferiores ou que gerem constrangimento, sem sua concordância.

Perseguições, ameaças ou humilhações: Condições psicológicas insustentáveis no ambiente de trabalho.

Outros descumprimentos do contrato: Como não recolher FGTS, não fornecer equipamentos necessários, não cumprir acordos contratuais ou coletivos.

Quais são os direitos na rescisão indireta?

Ao conseguir a rescisão indireta, o trabalhador tem direito aos mesmos valores de quem é demitido sem justa causa, ou seja:

Aviso prévio indenizado;
Saldo de salário;
Férias vencidas + proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Liberação do saldo do FGTS;
Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Como funciona o processo da rescisão indireta?

O trabalhador deve reunir provas das faltas cometidas pela empresa (print, mensagens, testemunhas, documentos, etc.)
Contratar um(a) advogado(a) trabalhista especializado para ingressar com a ação na Justiça do Trabalho.
O juiz irá analisar as provas e, se ficar comprovada a culpa do empregador, irá reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa ao pagamento das verbas devidas.

Nunca peça demissão sem antes conversar com um advogado trabalhista. Se houver elementos para rescisão indireta, você pode preservar seus direitos e garantir todos os valores que teria em uma demissão sem justa causa.

Stefanny Kimberly Mourão Monteiro. Advogada - OAB SC 69.320

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